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Brasil: da ditadura à democracia, 1964-1990

 

Ruy Mauro Marini

 

Fuente: Archivo de Ruy Mauro Marini con la anotación: "Este texto foi preparado, entre fins de 1990 e março de 1991, para uma enciclopédia italiana".

Índice

O governo Geisel e a descompressão

A transição democrática

O novo regime

 

No curso da década de 1970, a América Latina foi palco do desenvolvimento de tendências contraditórias, que implicaram a extensão e o aprofundamento das ditaduras militares, que haviam feito sua aparição na década anterior, ao mesmo tempo que impulsionaram os primeiros passos desses regimes no sentido do restabelecimento da democracia e do Estado de direito, o que se tornará efetivo nos anos 80. Na base desse duplo movimento está, primeiro, o propósito das ditaduras de —coerentes com a doutrina norte-americana da contra-insurgência, que as havia inspirado, a qual fixa três objetivos para a ação militar: derrota da insurgência, conquista de base social e institucionalização democrática— pôr fim ao Estado de exceção; e, segundo, a revisão da doutrina da contra-insurgência que se processa nos Estados Unidos, sob o impacto da derrota na guerra do Vietnam, cujo resultado será a afirmação pelo governo de James Carter da política de defesa dos direitos humanos e de apoio às democracias, o que se manifesta em relação à América Latina na pressão do Departamento de Estado em favor de democracias ditas viáveis, governáveis ou restringidas.

Essas tendências operam claramente no Brasil dos 70s. Após a implantação da ditadura em 1964 e com base na sua consolidação, mediante a derrota da esquerda armada em 1972 e a expansão econômica do período 1968-73, que ficou conhecida como "milagre brasileiro", o governo volta-se para a obtenção da institucionalização democrática. Nesse contexto, e sem excluir sequer —ante a visão do que ocorria na Espanha— a possibilidade de restaurar o regime monárquico que tivera o país no século XIX, se situam as conversações entre o então chefe do gabinete civil da presidência da República, ministro Leitão da Cunha, e o professor Samuel Huntington, de Harvard, membro da equipe de Carter e autor do livro Political Order in Chanching Societies; daí resultou o documento elaborado por este, com o título Abordagem da descompressão política, que preconizava a ampliação gradual da participação cidadã. A linha que aos poucos vai-se afirmar na cúpula militar brasileira é a de propiciar o restabelecimento do jogo parlamentar e partidário, sob a tutela das Forças Armadas, tutela exercida prioritariamente pelo Conselho de Segurança Nacional, que conformaria uma sorte de quarto poder do Estado —concepção que influenciará os militares argentinos, uruguaios e chilenos, quando estes vierem a encarar a questão da democratização.

 

O governo Geisel e a descompressão

A construção de uma nova institucionalidade se inicia, de fato, ao assumir o governo o quarto presidente do regime militar, general Ernesto Geisel (1974-79), cabendo-lhe formular a proposta de uma abertura política "lenta, gradual e segura". As condições em que isso vai ser tentado, marcadas pela crise internacional desencadeada pelo primeiro choque do petróleo, levarão a que a abertura se acompanhe de mudanças substanciais na política econômica e de um grande esforço para dar ao Brasil uma maior projeção internacional.

Na perspectiva da redemocratização, o governo Geisel se empenhará em colocar um freio no poderoso e praticamente autônomo aparelho repressivo policial-militar e sem debilitar dentro do bloco no poder a linha dura das Forças Armadas. Sua tarefa se verá facilitada com o falecimento, em menos de um ano, dos três principais líderes da oposição civil, que haviam constituído a chamada Frente Ampla: o ex-presidente Juscelino Kubitschek, morto em um acidente automobilístico; o ex-presidente João Goulart, que havia sido derrocado em 1964, vítima de um enfarte cardíaco; e o ex-governador do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda, que apoiara inicialmente o golpe militar, falecido em consequência de uma infecção hospitalar.

Em função da crise política provocada pela tortura e assassinato em prisão de um jornalista, o governo demite em 1976 o comandante do II Exército, sediado em São Paulo, primeiro passo rumo a seus objetivos, praticamente atingidos quando, em 1977, força a renúncia ao cargo do ministro do Exército, general Sylvio Frota, cabeça visível da facção militar de linha dura. A partir daí, sem abandonar as medidas repressivas —cassações de mandatos parlamentares, restrições à propaganda eleitoral, distorções dos mecanismos de representação eleitoral, entre outras— o governo avança paulatinamente na direção que se havia traçado, até chegar, em 1978, à revogação do Ato Institucional número 5 —que, em 1968, reforçara o caráter ditatorial do regime e que é substituído por um conjunto de salvaguardas (estado de sítio, estado de emergência e medidas de emergência)— e a designar e eleger, no ano seguinte, como seu sucessor o chefe do serviço de inteligência, general João Baptista Figueiredo.

Convém assinalar que esse processo de descompressão política corresponde à reorganização das forças que compõem a sociedade civil e à pressão que elas exercem sobre o poder. Apesar das restrições impostas pelo regime, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido opositor que obtivera notável avanço nas eleições parlamentares de 1974, volta a realizar boa performance em 1978, ao mesmo tempo que se registra a formação de movimentos sociais de diversos tipos, tendo como eixo a anistia política, a carestia de vida, etc., e contando com o alento dos setores progressistas da Igreja Católica. Nessa linha, o fato mais importante é a reestruturação do movimento sindical, que, após ensaiar formas limitadas de greve, a partir de 1973, se mobiliza de maneira mais ampla nos primeiros anos do governo Geisel, com base na denúncia do próprio governo de que os índices de preços de 1973 haviam sido adulterados para limitar os aumentos dos salários. A mobilização pela reposição salarial reforça os sindicatos e, em 1978, depois de dez anos, tem lugar a primeira grande greve metalúrgica na zona mais industrializada do país —o conjunto de municípios da Grande São Paulo denominado ABC— a qual, recorrendo inclusive à ocupação branca das fábricas, obtém êxito.

Paralelamente à descompressão, o governo procede a modificações importantes na política econômica e exterior. A crise internacional, que se segue ao aumento dos preços do petróleo em 1973, leva a que, nos países desenvolvidos, a relação salário-lucro se estabilize a um nível baixo, desestimulando os investimentos produtivos; aos excedentes de capital assim criados vem a se somar a reciclagem dos petrodólares, criando uma massa de capital que busca aplicação —via investimentos diretos, empréstimos e financiamentos— nos países da periferia capitalista e no mundo socialista.

No Brasil, as importações de petróleo, que haviam custado 769 milhões de dólares em 1973, saltam a 2.062 milhões em 1974, e continuam crescendo, até chegar a 6.698 milhões de dólares em 1979; de 12% do valor total das importações que elas representavam no primeiro ano de referência, elas corresponderão a 37% no final do período, repercutindo sobre um saldo comercial cronicamente deficitário ao longo da década (salvo os pequenos superávits de 1973 e 1977). Esse desequilíbrio levará a uma modificação importante no modelo econômico.

Com efeito, a partir do golpe de 1964, o governo descartara a antiga política industrial de substituição de importações, mediante a qual o país exportava bens primários e utilizava as divisas resultantes para assegurar a importação de insumos, máquinas e equipamentos para a indústria. Mediante a atenuação ou supressão de limitações quantitativas e alfandegárias, abrira-se a economia nacional, seguindo-se a isso a criação de uma bateria de incentivos e subsídios fiscais e creditícios à exportação de bens manufaturados. Deste modo, enquanto as importações se elevam, entre 1964 e 1973, do patamar de 1 bilhão para o de 6 bilhões de dólares, as exportações fazem o mesmo, sendo que, nestas, a participação de produtos manufaturados evolui no período de 5% para 24% do total (14% e 31% respectivamente, se se consideram todos os itens com algum grau de industrialização).

As circunstâncias de 1974 modificam essa situação: o governo restabelece restrições físicas e tarifárias às importações, ao mesmo tempo que, além de manter e ampliar os incentivos e subsídios à exportação de manufaturados, estende-os às operações praticadas no mercado interno. Paralelamente, lança um ambicioso programa de substituição de importações, com prioridade para produtos intermédios e bens de capital, consubstanciado no II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), sustentado pelo Estado. Com isso, embora ponha limites ao déficit comercial —que, de 4,7 bilhões de dólares, em 1974, cai para 1 bilhão, em 1978— e favoreça o aumento da participação de produtos manufaturados e, em geral, industrializados na pauta de exportações (em 1978, ela será de 40% e 51%, respectivamente), incorre em grandes gastos. Estes serão financiados, basicamente, pelos excedentes de capital disponíveis no mercado mundial, principalmente através do endividamento; com efeito, a entrada líquida de investimentos estrangeiros diretos passa de 887 milhões de dólares em 1974 para apenas 1.071 milhões em 1978, enquanto a dívida externa salta de 10 bilhões, a fins de 1972, para 46,5 bilhões de dólares, no final de 1978.

Apesar da hipoteca sobre o futuro que isso representava, a manutenção de altas taxas de crescimento econômico (o PIB aumenta à taxa média anual de 6,7%, entre 1974-78), a facilidade para obtenção de créditos e financiamentos no exterior e a competição entre os grandes países capitalistas, na conjuntura de crise, deram ao país uma sensação de força e autonomia sem precedentes, levando-o a buscar uma projeção internacional mais acentuada. É nesse contexto que toma forma o que a ideologia oficial sintetizou na palavra de ordem "Brasil potência".

Significativa da nova concepção do papel do Brasil no mundo, que inspira nesse período a diplomacia do país, é a mudança verificada na doutrina geopolítica, a qual se impusera como a ideologia por excelência das Forças Armadas desde a segunda guerra mundial. Em seu livro Geopolítica do Brasil, publicado originalmente em 1957 e reeditado com grande pompa em 1967, o general Golbery do Couto e Silva —figura destacada do primeiro governo militar, chefiado pelo marechal Castello Branco— toma como elementos centrais de sua análise a questão da integração nacional e a aliança do Brasil com os Estados Unidos. A obra reflete a problemática nacional dos anos 50, quando o país recém ascendia à posição de primeira potência sul-americana, graças à colaboração com os Estados Unidos na guerra e ao afluxo de investimentos estrangeiros, principalmente norte-americanos, e era ainda assombrado pelos fantasmas que o obcecavam desde o século XIX: a rivalidade com a Argentina e a cobiça estrangeira pela Amazônia. É nessa perspectiva que o autor exalta o papel unificador do planalto central brasileiro, frente às tensões dissociativas criadas pelo rio Amazonas, ao norte, e pelo rio da Prata, ao sul, e preconiza uma estreita aliança com os Estados Unidos, no contexto da guerra fria, em troca do reconhecimento por estes da importância do Brasil no Atlântico Sul.

Embora esses dois temas se mantenham para o general Meira Mattos —que teve seu momento de maior influência política durante o governo Geisel— o título de seu livro, publicado em 1977, indica já a mudança de ótica: A geopolítica e as projeções do poder. Agora, os problemas não se restringem à integração nacional e às relações com os Estados Unidos, mas consistem também no processo de continentalização que o Brasil deve liderar na América do Sul, assim como no papel que, enquanto potência média, lhe cabe desempenhar no Atlântico Sul. A meados dos 70, o mundo capitalista está em crise, a bipolaridade do poder internacional que emergira no após-guerra está cedendo passagem à multipolaridade, o Brasil aparece em oitavo lugar entre os grandes produtos brutos do bloco capitalista, os capitais estrangeiros de origem alemã e japonesa investidos no país crescem mais depressa que os demais, inclusive os de origem norte-americana. É a época em que, ante a queda dos investimentos nos grandes centros, o capital financeiro flui para os países do Terceiro Mundo, alentando sua expansão (e, como se verá mais tarde, sua vulnerabilidade) e dando-lhes maior margem de manobra no plano internacional. Junto ao Brasil, o México e a Venezuela afirmam também o seu poder nacional, enquanto somam esforços para criar uma organização econômica exclusivamente regional, o Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), formado em 1975.

Assim é como se explica que o governo do general Geisel tenha sido levado a estreitar relações com os centros capitalistas emergentes —Europa ocidental, principalmente Alemanha, e Japão— e a aprofundar diferenças com os Estados Unidos; a pôr em prática uma política independente em relação aos países do Terceiro Mundo e do bloco socialista; e a afirmar energicamente seus interesses na América Latina, dando a essa afirmação um caráter marcadamente subimperialista. Nessa linha —que se chamou de "pragmatismo responsável", isto é, tendente a excluir qualquer tipo de alinhamento automático— destacam-se os seguintes fatos: em 1974, em convênio com o Paraguai, a criação da Companhia Binacional de Itaipu, para a construção de uma gigantesca hidrelétrica, cedendo o Paraguai ao Brasil a energia que lhe correspondia a preços pré-fixados; em 1975, a firma do Tratado de Cooperação Nuclear com a Alemanha, envolvendo investimentos da ordem de 10 bilhões de dólares, para a construção de oito usinas nucleares, uma de enriquecimento e outra de processamento de urânio; nesse mesmo ano, o reconhecimento do governo revolucionário da Angola, antecipando-se às grandes potências e contrariando os Estados Unidos; em 1976, explorando o receio do governo norte-americano em relação ao acordo com a Alemanha, a firma com os Estados Unidos do Tratado de Consultas Mútuas, reservado a potências de maior porte (o qual será ignorado pelo governo de James Carter); em 1977, ante as denúncias do governo Carter de que o Brasil violava os direitos humanos, a denúncia do Acordo de Cooperação Militar com os Estados Unidos, acompanhada do avanço em direção à criação de um poder militar próprio, mediante a formação da empresa estatal Indústria Militar de Material Bélico (IMBEL) e incentivos para a fabricação de tanques, aviões, mísseis, helicópteros, submarinos, radares e similares, sobre a base de licenças italianas, francesas, alemãs e inglesas; em 1978, a firma do Tratado de Cooperação da Amazônia, que reúne todos os países da região, e que se complementa com o Tratado da Bacia do Prata, de 1969 —o que deixou fora de alianças regionais apenas o Chile, com o qual, entretanto, desde o golpe militar de 1973, o Brasil mantinha relações privilegiadas; e, durante todo o período, a prática de estreitas relações econômicas e políticas com o Irã e, depois da queda do Xá, com o Iraque.

O sonho de grandeza da ditadura militar não sobreviveu, porém, à década de 1970. O segundo choque do petróleo, em 1979, a recessão mundial que ele desencadeou e a adoção pelo sistema financeiro internacional de taxas flutuantes de juros puseram fim ao que não havia passado de uma ilusão. A economia manteve ainda seus brios em 1980, crescendo 9%, mas mergulhou na recessão em 1981-83, e a queima das reservas em divisas para sustentar a autonomia do país levou à capitulação de 1982, mediante a decretação de moratória da dívida externa e a submissão ao Fundo Monetário Internacional.

 

A transição democrática

Nos anos 80, com fortes oscilações, a taxa média anual de crescimento do PIB é de 3%, um pouco superior à taxa de incremento demográfico, da ordem de 2%, mas em marcante contraste com a taxa média anual dos 70, que foi de 8,7%, e a média histórica de 7% desde os anos 40. A dívida externa, que era de 62 bilhões de dólares ao fim da década precedente, quase duplicou, alcançando 113 bilhões em 1989, e o seu serviço nos piores anos chegou a representar 5% do valor total do PIB. Em função disso e de acordo à política ditada pelo FMI, o país mais que dobrou suas exportações, ao mesmo tempo que restringia as importações, para —revertendo a tendência dos 70s— obter grandes saldos comerciais, próximos aos 20 bilhões de dólares anuais, valor transferido quase integralmente ao exterior, a título de pagamento de juros, junto às saídas provocadas pelas remessas de lucros e dividendos e pelo pagamento de regalias. Essas transferências são uma das causas fundamentais do processo inflacionário que, para 1989, chega a 1700% ao ano.

É neste quadro que vai ter lugar a transição democrática. Em 1979, designado por Geisel e eleito indiretamente por um colégio eleitoral, assume o quinto presidente militar, general João Baptista Figueiredo. Chefe dos serviços de inteligência do governo precedente, mas típico militar de caserna, que ameaçava "prender e arrebentar" quem se opusesse à democratização, coube-lhe promover as medidas básicas para este fim. Em seus dois primeiros anos de governo, junto a ações repressivas contra os sindicatos, sobretudo durante a greve de 1980 no ABC paulista, Figueiredo decretou uma anistia política ampla, que permitiu o retorno ao país dos principais políticos de oposição, principalmente Leonel Brizola, herdeiro do trabalhismo de Vargas e Goulart, e Luiz Carlos Prestes, secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro; flexibilizou a legislação sindical, abrindo espaço para a formação da Central Única de Trabalhadores (CUT) e da Central Geral de Trabalhadores (CGT); restabeleceu as eleições diretas para os governos estaduais; extinguiu os partidos criados pela ditadura e promulgou lei que favoreceu a criação de novos partidos.

Surgiu assim o Partido Democrático Social (PDS), que agrupou a maior parte dos membros do antigo partido oficial, enquanto o MDB dava lugar ao PMDB, onde ficou o grosso do contingente opositor, flanqueado, à direita, pelo Partido Popular (PP) e, à esquerda, pelo Partido dos Trabalhadores —expressão da vanguarda operária de São Paulo, setores católicos progressistas e intelectuais de esquerda— e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), com Brizola à frente, além de outros agrupamentos de menor expressão. O bom posicionamento da oposição nas pesquisas de opinião levou o governo a emitir, em 1981, uma lei eleitoral proibindo as coligações e estabelecendo o voto por lista partidária. Ante essas limitações, prejudiciais aos pequenos partidos, o PP fundiu-se com o PMDB.

A 15 de novembro de 1982, quase 59 milhões de eleitores foram chamados a participar da primeira disputa multipartidária em vinte anos e compareceram com um índice de abstenção de apenas 17,3%. Resultaram eleitos onze governadores do PMDB e um do PDT, subtraindo ao regime militar o controle governamental dos principais estados da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e estabelecendo uma clara diferença no voto do sul desenvolvido, que preferiu a oposição, e as regiões retardatárias, principalmente o nordeste. O PDS manteve a maioria no Senado, mas perdeu a que tinha na Câmara de Deputados. E, efeito da complexa engenharia de formação do Colégio Eleitoral, que elegeria novo presidente em 1984, o PDS estabeleceu uma vantagem de 17 votos nesse órgão. Nessas condições, a democratização teria que seguir seu caminho sob o signo da ambiguidade.

Houve, é certo, um momento em que o movimento popular tentou mudar esse quadro. Irrompendo no cenário político, reservado ao jogo das elites e às manobras palacianas, a Campanha pelas Diretas-Já, que exigia eleições diretas imediatas para a presidência da República, promoveu manifestações multitudinárias em todo o país, forçou a adesão dos dirigentes da oposição e dos meios de comunicação de massa, semeou a incerteza e introduziu a divisão nos círculos oficiais, para culminar com a tensa votação de uma emenda constitucional pelo Congresso, a que faltaram apenas 52 votos para chegar aos dois terços requeridos. Papel decisivo nessa derrota coube ao PMDB, que tornou pública antes da votação sua decisão de participar na eleição indireta a ser realizada pelo Colégio Eleitoral, fosse qual fosse o resultado, afastando o perigo de uma crise institucional. O episódio mostrou que a elite política, optando pela frustração da mobilização cívica, preferia a prática das negociações de cúpula.

Por aí se desenvolveram efetivamente os acontecimentos. Ante a vitória do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, na convenção do PDS que designou candidato à sucessão presidencial, esse partido inicia um processo de cisão, que leva à formação do que viria a ser o Partido da Frente Liberal (PFL). A união deste com o PMDB, na efêmera Aliança Democrática, permitiu a eleição do candidato peemedebista, Tancredo Neves, em novembro de 1984. Parecia garantida a passagem da chefatura do Estado às mãos da oposição civil.

Mas as coisas seguiram outro rumo. Eleito Tancredo, mas não empossado —devido à súbita enfermidade que, acometendo-o no dia de sua posse, levou-o meses depois à morte— assumiu a presidência o vice-presidente José Sarney, ex-líder do PDS, agora no PFL. Apesar de pomposamente batizado de Nova República, o seu período de governo (1985-90) reforçou o caráter ambíguo da transição. O peso da oposição antiditatorial, encarnado principalmente pelo PMDB, era ali inquestionável, mas o era também seu condicionamento pelas forças que haviam sustentado a ditadura militar.

O primeiro ano de Sarney transcorreu em um contexto de empate entre as duas forças partidárias hegemônicas e os setores da burguesia que elas representavam, ao que se acrescentava o questionamento da legitimidade do governo, chefiado pelo vice-presidente de um presidente que não tomara posse. Gerou-se, assim, uma sensação de vazio de poder, que estimulava a ação das oposições, principalmente de Brizola, e a exacerbação das reivindicações fracionais e corporativas. Essa era, de fato, a forma que assumia a luta de classes, em circunstâncias nas quais os acordos de cúpula impediam a busca de alternativas econômicas e políticas capazes de exprimir os anseios das grandes maiorias.

O surdo descontentamento que grassava no país ameaçava assumir perfil mais definido, como mostraram as eleições municipais de 1985. Seu resultado não poderia ser mais decepcionante para o governo e o PMDB: enquanto os partidos de oposição, como PT e PDT, obtinham significativas vitórias em seu próprio campo e avançavam no resto do país, a coalizão governante retrocedia no plano nacional e amargava humilhante revés na principal fortaleza peemedebista, São Paulo. O debilitamento do PMDB propiciou ao PFL, apesar de seu fraco desempenho eleitoral, a conquista de novas posições no governo e a Sarney uma crescente autonomização, graças principalmente à sua estreita ligação com os militares.

É nesse contexto que, em 1986, o governo assume duas iniciativas marcantes: a integração econômica do Cone Sul e o Plano Cruzado. A aproximação com a Argentina, facilitada pela restauração do poder civil nos dois países, iniciara-se em 1985, através da firma de um acordo destinado a equilibrar o intercâmbio comercial entre os dois países e que contemplava a criação de uma comissão mista de alto nível, para estudar a integração das duas economias. Em julho de 1986, Sarney e o presidente Raúl Alfonsín firmaram, em Buenos Aires, a Ata para a Integração Brasil-Argentina, com doze protocolos, referidos a questões comerciais, à formação de empresas binacionais, criação de mecanismos de financiamento recíproco e fundos de investimento e cooperação científica e tecnológica, entre outros assuntos.

Atraindo o Uruguai e, depois, o Paraguai, essa política orientou-se em direção à formação de um mercado comum dos quatro países. Com isso, tratou-se de estabelecer um contrapeso à retomada da influência norte-americana na região, que havia forçado já o Brasil a moderar suas pretensões no plano internacional. Além disso, o Mercosul revertia a tendência histórica à rivalidade que, desde o século XIX, caracterizara as relações entre os dois maiores países sul-americanos.

Por sua vez, o Plano Cruzado, conjunto de medidas heterodoxas, semelhantes às que adotara a Argentina no ano precedente, sacudiu o marasmo em que se debatia o governo. Concebido e conduzido pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro, industrial paulista ligado ao PMDB, seu objetivo foi o de legitimar o governo de Sarney, restabelecer o controle burguês, via PMDB, sobre o movimento de massas e devolver a iniciativa à burguesia industrial. A grande sacrificada foi, inicialmente, a burguesia comercial vinculada ao mercado interno, elo fraco do bloco burguês, mas as reformas pretendidas, principalmente a bancaria, deveriam impactar também a fração financeira. Na medida em que esta impediu sua concretização, o Plano não foi muito além do congelamento de preços e salários e acabou por beneficiá-la, assim como ao setor agrário exportador. Entretanto, as expectativas que criou e a liquidação de poupança a que procedeu a classe média estimularam a demanda e mantiveram em patamar elevado as taxas de crescimento econômico.

A meados do ano, a euforia provocada pelo Plano começou a ceder. Por um lado, o aumento artificial da demanda provocou o desabastecimento de bens, que desaguou no mercado negro; por outro, a equivocada política cambial conduziu ao crescimento das importações e à queda em flecha das exportações. A consequência foi a liquidação das magras reservas em divisas do país e a incapacidade deste para fazer frente aos compromissos externos, que levariam à moratória de 1987. Mas o resultado político foi apreciável: o PMDB acabou sendo o grande vencedor das eleições parlamentares e para governos e assembleias estaduais de 1986. O governo e o partido comemoraram essa vitória pondo fim ao Plano Cruzado, mediante a suspensão do congelamento de preços.

Em março de 1987, ao assumir os cargos que as urnas lhe haviam conferido, o bloco governante não contava já com respaldo popular. Isso não impediu, porém, que o novo Congresso se arvorasse em Assembleia Constituinte, como estava previsto. Fato incômodo nessa metamorfose foi a presença dos senadores "biônicos", designados anteriormente pelo governo militar, cujo mandato só expiraria em 1990; ele foi contornado mediante a decisão da Constituinte congressual de considerá-los como membros plenos.

A nova Constituição, promulgada a 5 de outubro de 1988, é, em linhas gerais, liberal, democrática e nacionalista. Mantém a república e a federação, assim como o regime presidencialista, concede ampla liberdade de organização partidária, proclama o direito de greve sem restrições, suprime a censura prévia, qualifica como crimes de extrema gravidade o racismo e a tortura. Paralelamente, cria mecanismos de democracia direta, como o plebiscito e o referendum, além de admitir —restrita à legislação ordinária— a iniciativa popular em matéria de projetos de lei; finalmente, reserva às empresas nacionais a exploração dos recursos do solo e do subsolo e lhes outorga tratamento privilegiado por parte do Estado. Em relação à questão agrária, ela retrocede em certos pontos com referência à legislação anterior, particularmente no que diz respeito à desapropriação de terras.

O texto constitucional foi produto de enfrentamentos e transações, em um processo no qual os partidos de esquerda, embora minoritários, assumiram no começo a iniciativa, o que deixou marcas no resultado final. Partidos como o PMDB e o PFL, assim como agrupações afins, mostraram-se vacilantes e incapazes de um comportamento disciplinado e coerente. Isto levou as organizações patronais e as Forças Armadas a exercerem de fora pressões sobre a Constituinte. Essas pressões motivaram a formação de uma aglomeração provisória de caráter conservador, o chamado "Centrão", que respondeu pela regulamentação final das questões que interessavam mais diretamente a essas forças.

 

O novo regime

O processo constituinte pôs em evidencia a fragilidade dos grandes partidos, que constituíam a representação da classe dominante brasileira, situação que se agravou, a fins de 1988, com a cisão do PMDB que deu origem ao Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB), agrupação de centro-esquerda com assento principal em São Paulo. Não surpreende, pois, que os grandes eleitores do país —organizações patronais, grupos econômicos e meios de comunicação de massa— se mostrassem divididos entre os cinco candidatos que disputaram sua preferência, no primeiro turno das eleições presidenciais de 1989. Eram eles Paulo Maluf (PDS), Ulysses Guimarães (PMDB), Aureliano Chaves (PFL), Mario Covas (PSDB) e Fernando Collor de Mello, jovem político sem maior curriculum, que concorreu por uma formação desconhecida, o Partido de Renovação Nacional (PRN). Somente ao perceber que os candidatos de esquerda, Luís Ignácio da Silva - Lula (PT), a quem coube o segundo lugar, e Leonel Brizola (PDT), reuniam mais de 24 milhões de votos, contra os 17 milhões de Collor de Mello, primeiro colocado, é que a classe dominante uniu forças para garantir a este a vitória no segundo turno.

Essas eleições representaram o último ato da longa transição à democracia e abriram uma nova etapa na vida brasileira. Nela, o primeiro desafio consiste em superar a estagflação em que o país mergulhou nos anos 80 e ajustá-lo às condições criadas pela nova economia mundial, que emergiu na segunda metade dessa década. Apostando no neoliberalismo, o governo Collor adotou uma estratégia que contempla a estabilização monetária, a renegociação da dívida externa, a redução da presença estatal na economia e a abertura comercial ao exterior.

Em seu primeiro ano de implementação, essa estratégia exibiu resultados insuficientes e precários. Seu efeito mais sentido foi o de romper a unidade do bloco dominante, fragilmente construída no segundo turno da eleição presidencial, ao contrapor os interesses da grande burguesia industrial (centrada na indústria automobilística, siderúrgica, elétrica e metal-mecânica), de clara vocação protecionista, aos dos setores industriais mais recentes (assentados principalmente na indústria de informática, telecomunicações, aeronáutica e aero-espacial, assim como nos serviços conexos), que tendem a uma integração mais dinâmica à economia mundial. Simultaneamente, o governo entrou em rota de colisão com os sindicatos operários, em especial com a CUT, e com os trabalhadores das empresas estatais, que se opõem à política recessiva e privatizante que ele pratica.

É sobre esse pano de fundo que a sociedade civil enfrenta o segundo desafio do período, ou seja, o de construir uma nova democracia. A atual ordem constitucional, fruto de acordos de cúpula contratados pela elite dominante, que prescindiu por isso da concertação de um pacto social, caracteriza-se por sua precariedade. Tanto é assim que a própria Constituição de 1988 estabeleceu o prazo de cinco anos para sua revisão, a qual não exclui mesmo a possibilidade de alterar a forma de Estado e o sistema de governo. Enquanto prevalece esse clima de incerteza e se aprofundam as contradições e conflitos sociais, o presidente da República acentua o seu estilo personalista de governar e, ao mesmo tempo que apela às massas desorganizadas, apoia-se nas Forças Armadas.

A década de 1990 apresenta-se, assim, para o Brasil como um momento de definição tanto em relação ao papel que lhe cabe na nova ordem internacional, como com respeito às normas e estruturas econômicas e políticas que ele deve se dar. As agudas desigualdades sociais, que permitem a 10% da população concentrar praticamente metade da renda nacional e que mantêm abaixo da pobreza 60% da população ocupada, e as não menos gritantes desigualdades nacionais, que se expressam em um índice de mortalidade infantil de 125 por mil crianças nascidas vivas, no nordeste, contra 61 por mil, no sul, não antecipam soluções fáceis nem tranquilas. Mas é a partir do reconhecimento dessa situação que os brasileiros terão que se forjar um projeto de nação, que se mostre capaz de abrir-lhes o caminho do futuro.